Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1828-01-28 | Final: 1828-03-01 
Local: Macau 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D588 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: José de Aquino Guimarães e Freitas, coronel de Artilharia e comandante da tropa de Macau 
Sumário: Requerimento, de 28 de Janeiro de 1828, de José de Aquino Guimarães e Freitas, coronel de Artilharia e comandante da tropa de Macau, no qual denúncia o crime da escravatura, "um dos maiores crimes que hão perpetrado os europeus na desgraçada Ásia" e pede uma "providência legislativa" que a "condene e aniquile."

A comissão de Petições, no seu parecer, aprovado na sessão de 1 de Março de 1828, entendeu "que este objeto já está tomado em consideração da Câmara, que dele há-de ocupar-se quando o permitirem a ordem dos seus trabalhos". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 42, mç. 24, doc. 28; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar